POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL MÉRITO

A Associação Cultural e Educacional Mérito – Colégio Impacto valoriza aprivacidade e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, pais, representantes legaise demais usuários. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e práticasrelativas à coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais,em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei no 13.709/2018) edemais normas aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Política, utilizamos as seguintes definições:
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, e-mail).
- Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca para o tratamento de dados pessoais.
- Legítimo Interesse: Base legal que permite o tratamento de dados para fins legítimos do Colégio Impacto, desde que respeitados os direitos dos titulares.
- Controlador: O Colégio Impacto, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Responsável por atuar como canal de comunicação entre o Colégio Impacto, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

De acordo com a LGPD, os Usuários têm os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e acessá-los.
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

- Exclusão: Solicitar a eliminação de dados, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.
- Portabilidade: Receber os dados em formato legível para transferência a outro provedor de serviços. - Revogação do consentimento: Retirar a autorização para o tratamento de dados,
quando aplicável.
- Oposição: Limitar o uso de dados para fins específicos.
- Reclamação à ANPD: Apresentar queixas à Autoridade Nacional de Proteção deDados.

Como exercer esses direitos:

Os titulares podem enviar uma solicitação por e-mail para
gestordedados@portalimpacto.com.br, contendo:
1. Nome completo e CPF do titular.
2. Descrição detalhada da solicitação.
3. Outros documentos, se necessário para comprovação.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

O Colégio Impacto coleta dados pessoais das seguintes formas:
- Diretamente dos Usuários: Durante o cadastro, matrícula, preenchimento de
formulários, atualizações no Portal Web ou aplicativo, e no dia a dia da prestação de
serviços educacionais.

Tipos de dados coletados:
- Identificação: Nome completo, nome social, CPF, RG, data de nascimento, filiação.
- Contato: E-mail, telefone, endereço.
- Profissionais: Formação acadêmica, vinculação a instituições.
- Sensíveis: Dados médicos, quando necessários para a prestação de serviços.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para:
- Matrícula e prestação de serviços educacionais;
- Comunicação: Envio de notificações, mensagens promocionais e contato com os Usuários.
- Segurança: Autenticação de acesso e prevenção de fraudes.
- Cumprimento de obrigações legais: Manutenção de registros escolares e atendimento a solicitações de autoridades competentes.
- Interesses legítimos: Melhoria dos serviços, pesquisas internas e desenvolvimento de novos produtos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O colégio impacto poderá compartilhar dados pessoais com:
- Parceiros operacionais: atividades extracurriculares, fornecedores de TI e serviços administrativos.
- Autoridades legais: Em cumprimento a ordens judiciais ou investigações.
- Terceiros: Em caso de fusão, venda ou reestruturação do Colégio impacto.
Todos os terceiros que receberem dados pessoais devem seguir as normas de proteção
de dados estabelecidas pela LGPD.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

O colégio impacto adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados
pessoais, incluindo:
- Controles de acesso físico e digital.
- Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de violação
de dados que represente alto risco aos direitos dos Usuários, o colégio impacto
comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo estabelecido pela LGPD.

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Tempo de retenção: Os dados são armazenados enquanto necessários para as
finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais.
Exclusão: Solicitações de exclusão podem ser feitas via e-mail para
gestordedados@portalimpacto.com.br, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.

8. CONSENTIMENTO

- Crianças: O consentimento para o tratamento de dados é dado pelos representantes
legais.
- Adolescentes: Consentimento dos representantes e concordância do adolescente.
- Finalidades específicas: Incluem matrícula, atendimento médico emergencial,
comunicação comercial e registro histórico.

9. CONTATO

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício de direitos, os Usuários podem entrar em
contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Colégio impacto:
- E-mail: gestordedados@portalimpacto.com.br

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Esta Política de Privacidade é válida a partir de 10/01.